CNBB e movimentos em defesa da vida emitem nota contra o aborto


Autor: Sedac
Data publicação: 05/12/2016

CNBB e movimentos em defesa da vida emitem nota contra o aborto

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi contestada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e entidades que defendem a vida. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.

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Na quinta-feira, 1º de dezembro, a presidência da CNBB apresentou nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

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Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

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Outras entidades religiosas e de defesa da vida também se manifestaram sobre a decisão do STF. O Projeto Juntos Pela Vida, que reúne inúmeras organizações pró-vida do Brasil, também divulgou nota manifestando repúdio a decisão da primeira turma do STF. Na nota, a entidade afirma que “a decisão contraria o artigo 5º da Constituição Federal onde a vida é declarada como direito inviolável, além de usurpar a função do Poder Legislativo, o único responsável por criar novas leis”.

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O site do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto também emitiu parecer sobre o assunto ressaltando que “a Primeira Turma que seguiu o voto-vista utilizou a frágil situação para tomar posicionamento sobre matéria que está sendo discutida pelo Congresso Nacional, extrapolando o princípio da divisão dos poderes, pilar do Estado Democrático de Direito”.

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