Fachin nega quebra de sigilo de Temer e autoriza de ministros


Autor: Álvaro Marinho
Data publicação: 07/06/2018

Ministro do STF autorizou pedido feito pela PF para quebra do sigilo de ministros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da Polícia Federal (PF) de quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer no inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do emedebista. Fachin, no entanto, autorizou a medida contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energias), alvos da mesma investigação.

O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. O pedido feito pelo Polícia Federal abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana.

A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas as ligações.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome 'Angorá' na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

Histórico - No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

Outro lado - O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não vai se manifestar. O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse que "o ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos". A defesa do ministro Moreira Franco ainda não se pronunciou.

Com Agência Estado

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